Sexta-Feira, 24 de novembro de 2017


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Itapecuru Mirim

1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim realiza 7 sessões no Mês Nacional do Júri

A primeira sessão ocorreu na última quarta-feira, dia 1º de novembro, na Câmara de Vereadores da cidade, e teve como réu Mauro Abreu da Conceição, acusado de crime de homicídio praticado contra José Moreira


06/11/2017 20h01 - Atualizado em 06/11/2017 20h03


A 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim marcou sete sessões do Tribunal do Júri para novembro, Mês Nacional do Júri. Os julgamentos são presididos pela juíza Laysa de Jesus Mendes, titular da unidade judicial. Durante todo o mês os Tribunais de Justiça do Brasil participam de uma mobilização do Sistema de Justiça para levar a julgamento acusados de crimes dolosos contra a vida (homicídios e tentativas de homicídio).

A primeira sessão ocorreu na última quarta-feira, dia 1º de novembro, na Câmara de Vereadores da cidade, e teve como réu Mauro Abreu da Conceição, acusado de crime de homicídio praticado contra José Moreira. Por maioria, Mauro Abreu foi absolvido pelo Conselho de Sentença. Consta na denúncia que Mauro Abreu teria desferido tiros no rosto de José Moreira, causando-lhe a morte, crime ocorrido em maio de 2008. Nesta data, a vítima estava trafegando em uma bicicleta quando foi avistado pelo acusado. Mauro Abreu teria, então, se escondido no mato e, assim que José Moreira se aproximou, teria desferido os disparos. Ele foi preso preventivamente.

Mauro Abreu da Conceição foi absolvido pelo Conselho de Sentença que acatou a tese de legítima defesa, defendida também, pelo Ministério Público, em face ao princípio do ‘in dubio pro reu’.

OUTRAS SESSÕES - Amanhã, dia 7 de novembro, senta no banco dos réus Edson da Silva Carvalho; na próxima segunda-feira, dia 13, é a vez de Jaime de Assis Licá; seguido do julgamento de Claudemilson Everton Sampaio, na quinta-feira, dia 16.

No dia 21 de novembro, um crime de grande repercussão na região vai ser julgado, o Caso Conceição Rosa, que tem como réus Francisco de Paula Oliveira, João de Jesus Ferreira, e José Maria Rosa Sampaio. Eles são acusados de assassinar Maria da Conceição Rosa de Jesus, crime ocorrido em janeiro de 1998, na localidade de nome ‘Guaraci’, povoado de Itapecuru. Consta que na data mencionada um grupo de integrantes do ‘Movimento Sem-Terra’ estava ocupando a Fazenda Guaraci. A Polícia Militar, acionada, procedeu à desocupação e o grupo seguiu para a cidade. No caminho, pararam para beber água na residência da vítima. Ato contínuo, alguns homens, entre os quais os réus, impediram as pessoas de pegar água no poço.

Maria da Conceição chegou ao local alegando ser a proprietária do poço há mais de 40 anos e discutiu com os homens. Em seguida, de forma violenta e sem possibilidade de defesa, os homens teriam disparado contra Maria da Conceição, sendo que um dos tiros atingiu o peito da mulher. De acordo com testemunhas, Francisco de Paula Oliveira ainda se aproximou da vítima, para constatar se ela estava mesmo morta.

O Mês Nacional do Júri será encerrado, na 1ª Vara de Itapecuru, com o julgamento - nos dias 28 e 29 -, dos acusados João da Cruz e Danilo Pereira Costa, este conhecido como "Danilo Cigano". A defesa de Danilo Cigano chegou a recorrer da sentença de pronúncia (ato que encerra a primeira parte do procedimento do Tribunal do Júri em que é admitida a acusação feita contra o réu) ao Tribunal de Justiça, mas a 2ª Câmara Criminal negou provimento, e devolveu o processo para a 1ª Vara de Itapecuru-Mirim realizar o julgamento popular do acusado.


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