Sexta-Feira, 24 de novembro de 2017


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Chapadinha

Chapadinha: Ex-vereador ganha ação indenizatória contra oficial de justiça

A sentença foi proferida no último dia 13 de setembro


Blog do Alexandre Cunha com Pirapemas.com

06/11/2017 18h36 - Atualizado em 06/11/2017 19h52


O blog do Alexandre Cunha, divulgou na tarde desta segunda-feira (06), com exclusividade, matéria falando sobre uma sentença proferida pelo juiz Cristiano Simas da comarca de Chapadinha, no dia 13 de setembro, movida pelo ex-vereador e atual secretário de comunicação do município, Eduardo Braga, contra o blogueiro e oficial de justiça Jonnay Alves. Veja abaixo!

Eduardo Braga e Jonnay Alves

Sentença do juiz Cristiano Simas determinou que o oficial de Justiça Francisco Jonnay Alves a indenizar o secretário municipal de Comunicação Eduardo Braga por acusações falsas publicadas no Facebook no ano de 2013. Em contato com o blog, o secretário comentou a decisão.

“Esse cidadão fazia acusações absurdas contra mim desde a campanha de 2012 e ainda dizia que eu não o processava porque eram verdades. Finalmente a Justiça se pronunciou e está aí o resultado. Venci no voto e agora venci na Justiça. Espero que esta condenação já sirva de exemplo para ele e para outros”, comemora o ex-vereador.

Na sentença, datada do dia 13 de setembro, Dr. Cristiano Simas lembra que a liberdade de expressão tem limites numa sociedade democrática. “Não se pode reiteradamente tecer comentários depreciativos, injuriosos e caluniosos sem um mínimo de comprovação acerca do que é noticiado”, diz o texto a decisão.

Nas publicações anexadas ao processo o oficial de Justiça acusava o então vereador de “gostar do dinheiro alheio” e mandava ele devolver “o dinheiro do povo que ele recebeu ilegalmente”, o que foi repreendido pelo magistrado. “As postagens de que o autor (Braga) houvesse incorrido em prática de crimes de gravidade elevada, sem que tais fatos tenham sido comprovados, causam dano moral ao autor, uma vez que violam o seu nome e a sua imagem. Desse modo, constata-se que o réu (Jonnay), utilizou-se da rede social Facebook denegrindo a imagem do autor, com insinuações e até mesmo afirmações depreciativas em relação à sua pessoa, desprovida de lastro probatório”, afirmou Dr. Cristiano Simas na sentença.

Como os comentários aconteceram em postagens do Facebook há mais de cinco anos, o juiz dispensou o oficial de fazer a retratação pedida pela acusação, mas o condenou a pagar indenização ao hoje secretário municipal.

Outra Parte

Por meio de uma rede social, o blogueiro e oficial de justiça tratou a matéria como "factoide" e prometeu divulgar ainda hoje documentos que serão utilizados em instâncias superiores que irão, segundo ele, comprovar a sua inocência.

Sobre o factoide que estão divulgando nas redes sociais, acerca de uma suposta condenação contra minha pessoa por "falsas acusações" dirigidas ao secretário Eduardo Braga, esclareço por hora:

1) As acusações NÃO eram falsas. A Promotoria de Justiça confirmou minhas denúncias e inclusive ajuizou ação de improbidade administrativa contra o referido secretário e vários outros, que também recebiam gratificações ilegais no contracheque.

2) Com relação à sentença do juiz Cristino Simas em favor do secretário, mesmo diante das provas do ilícito que ele cometia, esta será questionada muito em breve perante o órgão responsável.

3) Aguardem notícia ainda hoje, incluindo documentos pertinentes.

Jonnay Alves
Oficial de Justiça


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